A Prefeitura enviou para a Câmara um projeto de lei que propõe a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e ainda do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS). Os dois órgãos devem nascer nos próximos meses, depois de análise e votação pelos parlamentares do município.
Para o vereador Henrique Martin, a notícia do envio do projeto de lei soa como um verdadeiro presente de natal – para a população. Afinal, Henrique vem lutado sozinho pela questão da habitação popular durante todo ano de 2009.
O jovem vereador chegou a fazer pronunciamentos no plenário da Câmara, acusando a Prefeitura, secretários e assessores da Administração de mostrar falta de interesse por projetos de habitação para a população de menor renda. “Agora, parece [vamos analisar com calma, mas parece] que o prefeito abriu os olhos em relação a este problema tão sério, da habitação popular. Não podemos fazer com que o nosso município pareça uma ilha. Em volta, todo mundo se mexe e toma alguma providência. Aqui, ao contrário, as pessoas parecem se esconder e demonstram até falta de respeito com quem precisa de casa digna a preço justo”, comentou o vereador.
A batalha de Henrique começou ainda no primeiro semestre, assim que o presidente Lula anunciou o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Quando lançou o projeto, em 25 de março, Lula tinha alertado: “Os governadores e prefeitos precisam se empenhar para elaborar, rapidamente, os projetos habitacionais em suas cidades e Estados, pra poder pedir a verba à Caixa Econômica Federal”.
Demorou!
Henrique ficou, na ocasião, indignado com a demora do poder público. “Nos últimos meses, qualquer pessoa que procurou a Prefeitura em busca de informações saiu desiludido do Centro, porque ninguém sabia explicar nada”, comenta o vereador.
Henrique no CDHU
Inconformado com a falta de informações (e do desinteresse oficial) e recebendo inúmeros pedidos para que fosse em busca de dados a respeito da adesão de Cabreúva a algum programa de habitação popular, o próprio Henrique Martin procurou a sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em São Paulo.
Na ocasião (em maio) Henrique teve audiência com o assessor especial Rubens Chemin, que informou ao vereador: a prefeitura de Cabreúva já tinha recebido uma senha, para fazer o cadastramento do município junto ao programa mantido pela CDHU.
Até o final de setembro, ninguém da Prefeitura tinha sequer acessado o programa. A CDHU chegou a enviar três ofícios para a Prefeitura – correspondência que jamais chegou a ser respondida.
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